Comunicação

Projeto cria novas promotorias de justiça em municípios catarinenses


23/11/2011 - 21h12min

Dois projetos de lei complementar que criam promotorias de justiça em municípios catarinenses foram aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (23). As novas estruturas vão apoiar a atuação do Ministério Público nas comarcas de São José, Camboriú, Balneário Camboriú, Brusque, Rio do Sul, Maravilha e Xaxim. Em decorrência da aprovação da proposta também vão ser criados novos cargos de Promotor de Justiça e de Assistente de Promotoria de Justiça para atuar nos respectivos municípios.

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