A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que pretende isentar o ICMS nas operações com medicamento usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética rara e degenerativa.
A proposta é de autoria dos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Jair Miotto (União Brasil) e do suplente Silvio Zancanaro (PSD).
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), um dos autores do PL 422/2024.