A Alesc debate a criação de uma política estadual para prevenir, combater e punir atos de sexualização precoce ou exploração comercial da imagem e inocência de crianças e adolescentes.
A iniciativa de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) também busca reprimir a apologia, a difusão ou o incentivo à pornografia infantil. Além disso, pretende inibir práticas de adultização indevida de menores, especialmente em meios culturais, midiáticos e publicitários.
O projeto ainda propõe a criação da Frente de Enfrentamento à Adultização, que ficaria responsável pela fiscalização da norma. A sugestão é que o grupo seja formado por órgãos da administração pública estadual, com destaque para a atuação da Alesc, do Ministério Público, da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família; além das polícias civil e militar.
O texto prevê penalidades para quem desrespeitar a norma: advertência, aplicação de multa, suspensão do evento ou da atividade e até cassação de alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Esse projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 19 de maio. Agora, retorna para a Comissão de Constituição e Justiça analisar mudanças feitas ao texto.
Entrevista com:
– deputado Jessé Lopes (PL), autor do Projeto de Lei 561/2025.