Santa Catarina poderá ter uma lei para garantir e promover o bem-estar dos animais comunitários. Para isso, está sendo analisado pela Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento dos Cães e Gatos mantidos e cuidados de maneira coletiva.
Caso a proposta seja aprovada pela Alesc, o Poder Público estadual deverá realizar, em parceria com os municípios e com a sociedade civil, cadastramento, microchipagem e identificação visível desses animais.
Também será obrigação do Estado assegurar a proteção física e sanitária, por meio do acesso a programas de vacinação, vermifugação, esterilização e atendimento veterinário básico. Outro ponto importante é o lançamento de campanhas que sensibilizem e eduquem a população sobre a convivência respeitosa entre humanos e animais.
O autor da proposta é o deputado Marcius Machado (PL).
O projeto foi aprovado, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em reunião realizada em Mafra, na segunda etapa do ano do programa Alesc Itinerante. A proposta ainda deve passar por outras duas comissões antes de seguir para votação em Plenário.