A Alesc analisa uma proposta que prevê a atuação de advogados em início de carreira para ampliar o atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em Santa Catarina. De acordo com o projeto de lei, essa assistência também pode ser oferecida a microempreendedores individuais.
O texto é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL). A matéria foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc no dia 19 de maio. Agora, vai ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Família.
Entrevista com:
– deputado Ivan Naatz (PL), autor do Projeto de Lei 233/2024.