Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que pretende simplificar regras para atividades econômicas de baixo risco. A proposta, estruturada em 26 artigos, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica de Santa Catarina. De acordo com o autor da iniciativa, deputado Matheus Cadorin (Novo), o objetivo é oferecer um ambiente de negócios mais dinâmico e desburocratizado.
Entrevista com:
– deputado Matheus Cadorin (Novo), autor do PL 563/2024.