O direito à prioridade especial para quem tem mais de 80 anos de idade está assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa, válido em todo o Brasil. Para reforçar a divulgação desse benefício, um projeto de lei em debate na Alesc sugere que empresas e órgãos públicos que prestam atendimento à população em Santa Catarina sejam obrigados a manter cartaz informativo sobre o assunto. A iniciativa é de autoria do deputado Jair Miotto (PL).
O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc no dia 1º de julho. Agora, o texto vai ser avaliado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entrevista com:
– deputado Jair Miotto (PL), autor do Projeto de Lei 248/2026.