A Assembleia Legislativa vai votar projeto que inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a proibição de descarte inadequado de resíduos sólidos em logradouros públicos de Santa Catarina, como ruas, rodovias, praias, praças e parques.
A proposta ainda prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma, cobrada em dobro em caso de reincidência. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (18) e agora fica pronta para votação em Plenário.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do PL 101/2021.