Um ato realizado nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa marcou a assinatura de um termo de referência para a concessão de licenças ambientais para as antenas que distribuem os sinais de radiodifusão em Santa Catarina. Na prática, as empresas do setor passam a contar com um modelo para encaminhar à Fatma os processos de licenciamento.
O prazo de validade das licenças será de dez anos e a empresas terão até quatro anos para buscarem a regularização ambiental. A Acaert (Associação Catarinense de Rádios de Emissoras de Rádio e Televisão) vai orientar o processo que é pioneiro no país.
Entrevistas com:
– deputado Silvio Dreveck (PP), presidente da Alesc;
– Marcello Petrelli, presidente da Acaert;
– Alexandre Waltrick, presidente da Fatma.