Previdência CCJ aprova projeto que revoga desconto de 14% dos servidores estaduais inativos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei que propõe revogar o desconto de 14% dos benefícios pagos aos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas. O objetivo da proposta é retirar totalmente, a partir de 2024, essa alíquota de contribuição previdenciária para aqueles que ganham entre o […] 21/11/2023
Previdência Aposentadoria Especial nunca foi foco da discussão no Parlamento Ao contrário do que foi veiculado por grande parte da imprensa, o Projeto de Lei Complementar 16/2021 não previa a criação de aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados. A proposta foi rejeitada em votação no plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira (27). O único ponto do projeto relacionado aos deputados e servidores comissionados era […] 28/10/2021
Previdência CCJ analisa mudanças na proposta de reforma da previdência A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam da reforma da previdência estadual já receberam mais de 30 emendas parlamentares. Os textos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e a expectativa é que o relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), apresente […] 09/03/2020
Previdência Prazo para votação da reforma da previdência pode ser alongado A votação na Assembleia Legislativa do textos que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, prevista para 24 de março, pode ser prorrogada. As matérias encaminhadas pelo governo do Estado estão em regime de urgência, o que quer dizer que tem um prazo de 45 dias para serem votadas. Pelo regimento interno da […] 05/03/2020
Previdência Deputados vão discutir proposta de Reforma da Previdência Estadual com servidores A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para ouvir o servidores públicos sobre a Reforma da Previdência Estadual. O debate foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18). Os deputados vão colocar em discussão, na audiência pública, o projeto de lei complementar e a proposta […] 18/02/2020
Previdência PEC da Reforma da Previdência estadual é admitida na CCJ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que altera o sistema de Previdência Social dos servidores públicos estaduais, foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). Os deputados também votaram a admissibilidade da PEC 1/2020, que desburocratiza a transferência de recursos aos municípios por meio das chamadas emendas […] 11/02/2020
Previdência PEC propõe alterações na aposentadoria de ex-governadores de SC A Constituição Estadual de Santa Catarina garante aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Estado que ocuparam o cargo efetivamente. Agora, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) propõe alterar a forma de pagamento do benefício. Hoje, mesmo que alguém ocupe o cargo efetivamente por um mês ou até um dia […] 07/03/2017
Previdência Servidores públicos aposentados promovem debate sobre a PEC 555 A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira (25) debate sobre a PEC 555. A Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara Federal desde 2006 pretende extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A reunião em Santa Catarina foi organizada pela Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas. Entrevistas […] 25/04/2014
