Finanças e Tributação Avança PL que busca agilizar preenchimento de cadastros públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que proíbe os órgãos estaduais de fiscalização da atividade econômica de exigir preenchimento de cadastro ou sistema com informações ou documentos já solicitados por outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. 16/08/2022
Finanças e Tributação Parlamento analisa projeto que regulamenta ICMS Educação Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que estabelece novo critério para distribuição da parcela da arrecadação do ICMS destinada aos municípios. O principal ponto do texto é a criação do ICMS Educacional, um índice que deve servir de base para repartição de 10% do montante destinado às […] 15/08/2022
Finanças e Tributação Avança projeto que amplia prazo para renegociação de dívidas com o Badesc A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que amplia o prazo para renegociação de dívidas com o Badesc por meio da adesão ao Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin). O colegiado também aprovou uma proposta do Tribunal de Justiça que busca criar o “Programa Renda Mínima”, […] 10/08/2022
Finanças e Tributação Projeto que define diretrizes orçamentárias para 2023 segue para Plenário O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). A proposta segue agora para votação em Plenário. 26/07/2022
Finanças e Tributação Avança PEC que prevê isenção de IPTU para templos religiosos alugados A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo isentar templos religiosos que funcionam em imóveis alugados do pagamento do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. 19/07/2022
Finanças e Tributação Finanças aprova proposta que regulamenta serviços em centros estéticos Nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei que busca regulamentar os produtos e serviços oferecidos em centros de saúde estética. A iniciativa obriga, aos estabelecimentos, a existência de um profissional com formação superior na área da saúde e especialização estética, além de alvará expedido pela Vigilância […] 19/07/2022
Finanças e Tributação Alesc realiza audiência pública para prestação de contas da Secretaria da Fazenda A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (13) para a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda prestar contas sobre a gestão do Poder Executivo no período de janeiro a abril deste ano. A apresentação desse balanço a cada quatro meses está prevista na Lei de Responsabilidade […] 13/07/2022
Finanças e Tributação Avança proposta que isenta pessoas com deficiência do pagamento de pedágio A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que determina a isenção de pagamento de pedágio para pessoas com deficiência quando em tratamento fora do município de domicílio. O texto também prevê o benefício para pessoas com doenças graves ou degenerativas. 12/07/2022
Finanças e Tributação Avança proposta para divulgação de detentos beneficiados com saída temporária A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da divulgação da lista de detentos beneficiados com saída temporária especial ou indulto natalino. A proposta estabelece a publicação, pelo Executivo estadual, das informações sobre esses apenados no Diário Oficial do Estado e em sites […] 12/07/2022
Finanças e Tributação Avança proposta para equiparar más-formações congênitas às deficiências físicas A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que tem por objetivo estabelecer uma equivalência, do ponto de vista jurídico, entre os indivíduos com fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais e as pessoas com deficiência. A Comissão aprovou, também, a medida provisória 253. A iniciativa, de autoria do […] 22/06/2022
