Agora é lei Alimentos para dietas especiais devem ter local exclusivo nos supermercados Os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina devem reservar um local exclusivo e bem sinalizado para os produtos destinados a quem é celíaco, diabético e intolerante à lactose. A lei que prevê essa obrigação foi sancionada neste mês pelo governador do Estado, Raimundo Colombo. A proposta que deu origem à lei foi protocolada na Assembleia Legislativa […] 17/01/2017
Agora é lei Empresas devem se adequar à lei do cupom fiscal A lei que obriga as empresas a divulgarem na nota fiscal o valor dos impostos de produtos e serviços começou a vigorar nesta semana. Os tributos incluídos na regra são ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS/Pasep, Cofins e Cide. A informação que deve constar na nota é a soma do valor total desses sete tributos, […] 13/06/2013
Agora é lei Aprovada Lei que obriga Estado a contratar jornalistas diplomados O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), promulgou a Lei que estabelece a necessidade de diploma de formação específica aos jornalistas, efetivos ou em comissão, que atuam na administração pública estadual, em todos os Poderes. A proposta, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), havia sido vetada pelo governo do Estado, porém os […] 14/04/2011
