Agora é lei Escolas estaduais deverão ter câmeras de monitoramento nas salas de aula As escolas estaduais de SC deverão instalar câmeras de monitoramento nas salas de aula. A medida está prevista em nova lei aprovada pela Alesc. A novidade amplia o alcance de outra lei, de 2023, que já obrigava a presença desses equipamentos nas entradas e nos pátios de convivência. A novidade foi proposta pela deputada Ana […] 29/01/2026
Agora é lei Cães e gatos comunitários passam a ter direitos garantidos por lei em SC Cães e gatos que vivem em espaços públicos, mas são cuidados pela comunidade, agora passam a ser reconhecidos e protegidos por lei em Santa Catarina. A legislação aprovada pela Alesc estabelece que é dever do Poder Público garantir o bem-estar desses animais, proibindo a remoção, prisão ou transferência sem justificativa e sem comunicação prévia aos […] 28/01/2026
Agora é lei Santa Catarina cria lei para proteger produtores de leite e equilibrar o mercado Santa Catarina passa a contar com uma nova legislação que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para uso industrial. A medida atinge diretamente setores como o de doces, chocolates, sorvetes, pizzas e bolachas, que utilizam o leite como matéria-prima. De acordo com os autores do projeto, a lei busca proteger o produtor rural […] 22/01/2026
Agora é lei Lei cria regras sobre dispensa de estagiários para competições esportivas Uma nova lei em Santa Catarina assegura que estagiários poderão ser dispensados das atividades de trabalho para participar de competições esportivas estudantis oficiais com a garantia de que não terão descontos na remuneração ou em qualquer outro tipo de benefício. De acordo com a norma, em vigor desde o dia 7 de janeiro, esse direito […] 09/01/2026
Agora é lei Nova lei reforça prevenção de acidentes com animais nas rodovias estaduais Santa Catarina agora tem uma lei que exige medidas para evitar acidentes com animais nas rodovias estaduais. A norma é fruto de projeto do deputado Marcius Machado (PL) e prevê sinalização, cercas, redutores de velocidade e a construção de passagens aéreas e subterrâneas para a fauna. Também determina campanhas de conscientização para motoristas. Entrevistas: – […] 17/11/2025
Agora é lei Lei aprovada na Alesc obriga hospitais a fornecer boletins médicos dos pacientes Informar o estado de saúde do paciente todos os dias agora é um dever dos hospitais de Santa Catarina. Com a lei do boletim médico diário, aprovada pela Alesc, essas informações passam a ser obrigatórias. O autor da Lei Estadual 19.351/2025 é o deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Entrevista com: – deputado Padre Pedro Baldissera (PT). 08/09/2025
Agora é lei Teste do Ceuzinho agora é lei O Teste do Ceuzinho, que detecta a fissura palatina nos recém-nascidos, agora é obrigatório por lei em Santa Catarina. A lei, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovada pela Alesc e sancionada pelo governo do Estado. A medida garante que, já nas primeiras 48 horas de vida, os bebês passem por um exame […] 05/09/2025
Agora é lei Nova lei prevê atendimento especial para pessoas com TDAH, dislexia e síndrome de Down nos concursos Concursos públicos e vestibulares realizados em Santa Catarina vão precisar ter atendimento especializado para pessoas com déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), síndrome de Down e dislexia. Poderá ser oferecido tempo extra e apoio profissional técnico para orientações e procedimentos especiais, além de ambiente adequado para realização dos exames. Entrevistas com: – deputado Sergio Motta […] 21/07/2025
Agora é lei Nova lei obriga agressores de animais a pagar despesas de atendimento veterinário Quem cometer crime de maus-tratos a animais em Santa Catarina vai ser obrigado a arcar com todas as despesas de transporte, alimentação e atendimento veterinário, entre outros custos de tratamento. A lei, que incluiu essas punições no Código Estadual de Proteção aos Animais, foi proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL). Entrevistas: – deputado Ivan Naatz, proponente […] 07/07/2025
Agora é lei Nova lei cria cadastro estadual de cuidadores de animais abandonados Santa Catarina conta com uma nova lei que oferece apoio a protetores de animais em situação de abandono e risco. A iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa prevê a criação de um cadastro estadual de pessoas e entidades que resgatam, acolhem e encaminham esses animais para adoção responsável. 02/10/2024
