Cães e gatos que vivem em espaços públicos, mas são cuidados pela comunidade, agora passam a ser reconhecidos e protegidos por lei em Santa Catarina. A legislação aprovada pela Alesc estabelece que é dever do Poder Público garantir o bem-estar desses animais, proibindo a remoção, prisão ou transferência sem justificativa e sem comunicação prévia aos cuidadores. A lei também reforça a proibição de maus-tratos e abandono, buscando evitar casos como o do cão Orelha, que chocou o país.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor da Lei Estadual 19.726/2026.