Legislação Comissão inicia análise de leis para processo de consolidação Depois de receber os relatórios produzidos pela Universidade Federal de Santa Catarina sobre as leis que foram criadas no estado desde 1947, a Assembleia Legislativa vai iniciar a análise do levantamento. A comissão para a consolidação das leis catarinenses, coordenada pelo deputado Aldo Schneider (PMDB) deve definir nos próximos dias a metodologia de trabalho que […] 08/04/2015
Legislação Deputada apresenta projeto que intensifica combate à corrupção no Estado A deputada Luciane Carminatti, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que visa intensificar o combate à corrupção no Estado. A ideia central da proposta é garantir um controle mais efetivo da variação patrimonial dos agentes públicos, evitando, assim, que essas pessoas enriqueçam de forma ilícita. […] 17/03/2015
Legislação Assembleia cria grupo para concluir estudos sobre consolidação das leis catarinenses Até o final do ano, a Assembleia Legislativa deve concluir o trabalho de análise e consolidação da legislação catarinense. A avaliação da eficácia de mais de 17 mil leis estaduais será de responsabilidade de um grupo de servidores do Parlamento a partir desta semana, com o apoio dos deputados Aldo Schneider (PMDB), Padre Pedro Baldissera […] 16/03/2015
Legislação Entra em vigor lei que assegura meia-entrada a professores do ensino básico Já está em vigor a lei estadual que garante a professores do ensino básico o pagamento de meia-entrada em eventos culturais dentro do Estado de Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo na última semana. Entrevista: deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) 15/08/2014
Legislação Direitos das pessoas com deficiência são reunidos em publicação lançada pela Assembleia Um livro lançado pela Assembleia Legislativa reúne toda a legislação estadual que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. A publicação que organiza 42 leis e 15 decretos estaduais foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com o apoio da Consultoria Legislativa. 06/06/2013
Legislação Videoconferência esclarece dúvidas sobre eleições nos Conselhos Tutelares O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou na tarde desta segunda-feira (10) uma videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. Em Santa Catarina, os representantes dos conselhos e organizadores das eleições tiveram acesso à discussão que foi realizada no auditório Antonieta de Barros […] 10/12/2012
Legislação Dia da Alienação Parental é destaque na Assembleia Legislativa Pais separados que utilizam o filho como arma na briga conjugal. Essa atitude pode parecer familiar para grande parte dos ouvintes, mas o que a maioria da população não sabe é que é um crime. Chama-se Alienação Parental, e consiste no ato de um dos pais desqualificar o outro, modificando as percepções do filho. Santa […] 25/04/2012
Legislação Assembleia vai reorganizar todas as leis do Estado em 2012 A Assembleia Legislativa vai finalizar no ano de 2012 uma revisão de todas as leis do estado. O objetivo é fazer uma consolidação que substitua todos os textos já aprovados no parlamento. Para o trabalho, foi constituída uma comissão de professores da Universidade Federal de Santa Catarina que deverá analisar as mais de 20 mil […] 21/03/2012
Legislação Eskudlark propõe região metropolitana para o Extremo Oeste O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) protocolou nesta semana projeto de lei que cria a região metropolitana do Extremo Oeste Catarinense, com sede em São Miguel do Oeste. Para o deputado, o projeto trará benefícios como tarifação telefônica local, desenvolvimento regional planejado e financiamento habitacional via governo federal. O projeto deve começar a tramitar pela Comissão […] 16/02/2012
Legislação Deputada comenta mudanças na Lei Maria da Penha Denunciar à Justiça quem agride no ambiente familiar não dependerá mais exclusivamente da vontade da vítima. Essa foi a deliberação tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal em casos de violência doméstica, mesmo que a […] 10/02/2012
