Finanças e Tributação Avança proposta que assegura acompanhante a mulheres durante procedimentos médicos Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que assegura às mulheres o direito de optar pela presença de um acompanhante durante consultas e procedimentos médicos. Durante a reunião, o colegiado também aprovou matéria que pretende estender aos pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) os direitos das […] 25/10/2023
Finanças e Tributação Finanças aprova projeto do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece medidas previstas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A iniciativa anunciada pelo governo catarinense prevê um conjunto de ações para o incremento de receitas e para redução de despesas […] 24/10/2023
Finanças e Tributação Comissão aprova elevação das multas para quem pratica farra do boi A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que amplia as multas previstas na legislação para os praticantes da farra do boi em Santa Catarina. A inicaitiva é do deputado Marcius Machado (PL). Entrevista com: – deputado Jessé Lopes (PL), relator da proposta. 20/09/2023
Finanças e Tributação Avança flexibilização de regras para municípios receberem transferências especiais do governo A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que flexibiliza as regras para municípios receberem transferências especiais do governo estadual. A medida está prevista em uma emenda apresentada pelo presidente do Parlamento, o deputado Mauro de Nadal (MDB), ao Projeto de Lei 276/2023, de autoria do Poder Executivo, que […] 13/09/2023
Finanças e Tributação Proposta define diretrizes para grupos reflexivos de autores de violência contra mulheres Avança na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres. A proposta de autoria da Bancada Feminina foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (13). Entrevista com: – deputada Luciane Carminatti (PT), uma das autoras […] 13/09/2023
Finanças e Tributação Comissão de Finanças recebe secretário da Fazenda para relatório quadrimestral As transferências especiais voluntárias do Estado para os municípios, a contribuição previdenciária de 14% dos servidores públicos catarinenses inativos e o pagamento das emendas impositivas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa que recebeu o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, para fazer o balanço financeiro do […] 06/09/2023
Finanças e Tributação Avança na Alesc projeto que proíbe uso de veículos de tração animal Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que pretende proibir a circulação e o uso de veículos que sejam tracionados por animais, como cavalos e bois. Também busca vedar a condução de animais com carga. O texto ainda proíbe a utilização de animais para competições que os […] 06/09/2023
Finanças e Tributação MP que mantém benefícios fiscais para transporte coletivo recebe emenda e volta à CCJ Avança na Assembleia Legislativa a análise da medida provisória (MP) do governo catarinense que garante a manutenção efetiva de benefícios fiscais nas operações com combustíveis para transporte coletivo e indústria pesqueira. O texto busca adequar a legislação estadual à mudança feita em relação ao formato da cobrança de ICMS desses produtos em todo o país. […] 30/08/2023
Finanças e Tributação Proposta cria registro de tutor de animal doméstico e amplia punições contra maus-tratos Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que pretende incluir no Código Estadual de Proteção aos Animais o Registro Único de Tutor de Animal Doméstico (RUT). A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A medida servirá como instrumento de identificação dos tutores de cães e […] 16/08/2023
Finanças e Tributação Projeto cria cadastro para pessoas com deficiência e portadores de doenças permanentes A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que cria, em Santa Catarina, o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Permanentes (Ceped). A proposta é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). A iniciativa tem como objetivos auxiliar na identificação dessas pessoas e […] 16/08/2023
