A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece medidas previstas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A iniciativa anunciada pelo governo catarinense prevê um conjunto de ações para o incremento de receitas e para redução de despesas da administração estadual.
O texto aprovado na Comissão trata de mudanças na legislação com o objetivo de ampliar a arrecadação. São alterações relacionadas a pontos como as normas relativas aos devedores de impostos e a atualização de taxas estaduais.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente do colegiado.