Comissões Projeto prevê isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva Está em debate na Assembleia Legislativa um projeto que prevê isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoas com deficiência auditiva ou de seus responsáveis legais, para uso dos beneficiários. A iniciativa é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar argumenta que a intenção é corrigir uma desigualdade, considerando que a […] 24/03/2025
Comissões Audiência pública em Jaguaruna pede revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca Na quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública em Jaguaruna, município do Sul do estado, para debater a situação das 50 mil famílias impactadas pela Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A principal reivindicação é a revisão imediata do Plano de Manejo dessa APA. Mais de 500 pessoas participaram do encontro, que […] 21/03/2025
Comissões Comissão vai pedir mudanças em regras federais sobre pesca de tainha A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa debateu nesta quinta-feira (20) a portaria federal que determina cotas para pesca de tainha no Estado. A reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP), foi proposta pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol). O encontro teve a participação de representantes […] 20/03/2025
Comissões Projeto em análise na Alesc prevê proteção de dados de vítimas de violência A proteção dos dados de vítimas de violência física e psicológica foi pauta na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19). O colegiado aprovou projeto de lei de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que permite a solicitação de sigilo de informações pessoais dos denunciantes e das pessoas agredidas desde o boletim […] 19/03/2025
Comissões Avança proposta que reduz taxas de segurança preventiva em jogos de futebol A Comissão de Segurança Pública da Alesc aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que busca reduzir as taxas estaduais relativas à segurança preventiva de partidas amadoras e profissionais de futebol em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Jessé Lopes (PL), autor do PL./0213/2022. 19/03/2025
Comissões Avança projeto que permite entrada de cães e gatos em estabelecimentos comerciais A Comissão de Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza a entrada de cães e gatos em estabelecimentos comerciais como shoppings, bares e restaurantes em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e relator do […] 19/03/2025
Comissões Comissão de Agricultura debate aplicação de norma ambiental do Consema A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa discutiu nesta terça-feira (18) a Resolução 259 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema), que é alvo de questionamentos dos produtores rurais. Entrevistas com: – deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura; – deputado licenciado Emerson Stein (MDB), secretário de […] 18/03/2025
Comissões Projeto estabelece proteção para dados de vítimas de violência A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que protege os dados de vítimas ou autores de denúncias de crimes que envolvam violência física ou psicológica. A iniciativa permite a solicitação de sigilo de informações como nome, endereço e data de nascimento dessas pessoas nos boletins […] 11/03/2025
Comissões Comissão aprova medidas para prevenção de acidentes com animais silvestres nas rodovias Na primeira reunião de trabalho de 2025, a Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) que obriga o governo catarinense a adotar medidas para prevenção de acidentes com animais silvestres nas rodovias estaduais. O texto altera o Código Estadual de […] 05/03/2025
Comissões Comissão de Saúde vai participar de debate sobre população em situação de rua O avanço da população em situação de rua em Santa Catarina e o enfrentamento desse problema vão ser tema de audiência pública no dia 12 de março, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Saúde do Parlamento estadual aprovou a adesão ao evento, que vai contar também com a participação das […] 26/02/2025