A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que protege os dados de vítimas ou autores de denúncias de crimes que envolvam violência física ou psicológica. A iniciativa permite a solicitação de sigilo de informações como nome, endereço e data de nascimento dessas pessoas nos boletins de ocorrência emitidos em Santa Catarina e nos procedimentos de inquérito policial.
Entrevista com:
– deputado Junior Cardoso (PRD), relator do Projeto de Lei 346/2023.