Finanças e Tributação Projeto prevê multa para quem descartar lixo em logradouros públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto que inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a proibição de descarte de lixo em logradouros públicos, como ruas, rodovias, praias, praças e parques. A proposta ainda prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma. […] 21/06/2023
Finanças e Tributação Audiência pública da Alesc debate renúncias fiscais de Santa Catarina A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (14) para debater a concessão de renúncias fiscais por parte do governo catarinense. Elas devem representar mais de R$ 21 bilhões no ano que vem, cerca de metade do orçamento previsto para o Estado, e podem atingir a soma de R$ 70 bilhões entre 2024 e […] 14/06/2023
Finanças e Tributação Alesc debate renúncias fiscais do Estado em audiência pública no dia 14 A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para debater a concessão de renúncias fiscais por parte do governo estadual. O evento está agendado para o dia 14 de junho, a partir das 10 horas, no Plenário do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. O autor da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e […] 12/06/2023
Finanças e Tributação Projeto amplia direitos a PcDs com animais de suporte emocional A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que busca assegurar à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ingressar e permanecer com animal de suporte emocional em locais públicos. A medida também vale para estabelecimentos privados abertos ao público, meios de transporte, além de locais de […] 07/06/2023
Finanças e Tributação Avança proposta que cria programa de hortas comunitárias nas escolas Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende criar em Santa Catarina um programa para implementar hortas comunitárias nas escolas da rede pública de ensino. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação do Parlamento nesta quarta-feira (7). Promover a educação ambiental e estimular hábitos alimentares saudáveis estão entre os objetivos […] 07/06/2023
Finanças e Tributação Avança proposta que proíbe verbas para ações que sexualizem crianças e adolescentes A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31), projeto de lei que proíbe a utilização de verba pública em ações que promovam a sexualização de crianças e adolescentes com conteúdos considerados impróprios ao desenvolvimento psíquico. A matéria é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). A regra seria válida para […] 31/05/2023
Finanças e Tributação Finanças aprova parecer preliminar ao projeto da LDO para 2024 O parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 foi apresentado durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O relator é o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). A LDO é o documento que orienta a elaboração do Orçamento do Estado. Entrevista com: – […] 31/05/2023
Finanças e Tributação Alesc debate criação de comissão para rever restrição à contratação de MEIs A Assembleia Legislativa debate a criação de uma comissão mista para discutir a medida que proibiu órgãos públicos estaduais de utilizar recursos de adiantamento do Poder Executivo para contratação de pessoa física ou microempreendedor individual (MEI). O requerimento, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Finanças e […] 24/05/2023
Finanças e Tributação Audiência pública da Alesc vai debater renúncia fiscal do Estado A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública no dia 14 de junho para debater a previsão de concessão pelo Estado de mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal em 2024. O requerimento para realizar o evento foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (24). O autor da proposta é […] 24/05/2023
Finanças e Tributação Avança proposta que cria o Código de Defesa do Empreendedor de SC O projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor de Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). A proposta trata de princípios e deveres na relação entre a administração pública e o cidadão. A iniciativa foi apresentada em 2022, na legislatura passada, pelo então deputado […] 17/05/2023
