O projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor de Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). A proposta trata de princípios e deveres na relação entre a administração pública e o cidadão. A iniciativa foi apresentada em 2022, na legislatura passada, pelo então deputado Bruno Souza (Novo).
Entrevista com:
– deputado Lucas Neves (Podemos), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.