Agora é lei Sancionada proposta que veda homenagem a pessoas inelegíveis Proposta do deputado Bruno Souza (Novo) aprovada por unanimidade em novembro pela Assembleia Legislativa foi sancionada pelo governador Carlos Moisés. A iniciativa veda a concessão de homenagens, comendas, honrarias, condecorações e outros tipos de reconhecimentos, como título de cidadão catarinense, concedidos pela Administração Pública em Santa Catarina às pessoas consideradas inelegíveis pela Lei Complementar federal […] 20/12/2021
Agora é lei Sancionada lei que garante instalação de brinquedos adaptados em parques em SC Já está em vigor a lei que garante a disponibilização de brinquedos adequados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer em Santa Catarina pertencentes ao poder público. Entrevista com: – deputado Ricardo Alba (PSL). 17/12/2021
Agora é lei Sancionada lei que permite animais nos sistemas de transporte intermunicipal Santa Catarina tem uma nova lei que autoriza a presença de animais domésticos de pequeno e médio porte nos sistemas de transporte intermunicipal, desde que estejam acompanhados de seus tutores. A iniciativa é de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB). 26/11/2021
Agora é lei Lei sancionada reconhece doentes renais crônicos como pessoas com deficiência Já está em vigor no estado a lei que garante aos doentes renais crônicos os direitos previstos na legislação estadual para as pessoas com deficiência. O projeto sancionado é de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). 26/11/2021
Agora é lei Lei que institui o ensino domiciliar é sancionada em Santa Catarina As famílias catarinenses que optarem pelo ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, já contam com respaldo da legislação estadual. O projeto de lei complementar que altera o Sistema Estadual de Ensino para incluir a previsão da educação domiciliar em Santa Catarina foi proposto pelo deputado Bruno Souza (Novo). 08/11/2021
Agora é lei Sancionada lei que atualiza regras para entrada de bovinos e bubalinos no Estado Já está em vigor no Estado uma lei de autoria do Poder Executivo que atualiza as regras para a entrada de bovinos e bubalinos em Santa Catarina. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e começou a valer depois de receber a sanção do governador Carlos Moisés. O objetivo é permitir que os frigoríficos catarinenses […] 08/11/2021
Agora é lei Sancionada lei que vai gerar dados sobre violência contra pessoas com deficiência Já está em vigor em Santa Catarina a lei que obriga as polícias Civil e Militar a indicarem no boletim de ocorrência quando a violência registrada no documento for cometida contra uma pessoa com deficiência. Entrevista com: – deputada Marlene Fengler (PSD), autora da lei. 22/10/2021
Agora é lei Escolas devem incluir história de mulheres do campo e da cidade no currículo Uma lei sancionada em Santa Catarina inclui a História das Mulheres do Campo e da Cidade como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas. A iniciativa é da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Bancada Feminina da Alesc. 22/10/2021
Agora é lei Sancionada lei que dispensa licença para uso de vegetação atingida por temporais Já está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que altera o Código Estadual de Meio Ambiente para autorizar, em caráter excepcional, a remoção e a utilização de vegetação afetada por fenômenos climáticos. O texto de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) recebeu a sanção do governador Carlos Moisés. 01/10/2021
Agora é lei Sancionada lei que institui a política estadual de agroecologia A lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) foi sancionada pelo Poder Executivo esta semana. A proposta tem o objetivo de promover e incentivar o segmento, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida da população no campo, na floresta e na cidade. Entrevista com: – deputado Fabiano da […] 17/09/2021
