Comunicação

Sancionada lei que dispensa licença para uso de vegetação atingida por temporais


01/10/2021 - 14h01min

Já está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que altera o Código Estadual de Meio Ambiente para autorizar, em caráter excepcional, a remoção e a utilização de vegetação afetada por fenômenos climáticos. O texto de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) recebeu a sanção do governador Carlos Moisés.

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