CCJ Projeto garante dispositivos de livre passagem em pedágios para veículos de prefeituras A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que garante a veículos públicos das prefeituras o fornecimento de dispositivos eletrônicos de livre passagem em pedágios nas rodovias estaduais e federais operadas por concessionárias. A medida altera a legislação em vigor em Santa Catarina para assegurar o benefício […] 08/08/2023
Comissões Projetos do Programa Universidade Gratuita seguem para votação em Plenário Avançam na Assembleia Legislativa as propostas que criam o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina. Os projetos foram aprovados nesta segunda-feira (10), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação. Entrevistas com: – deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc e relatora das matérias no colegiado; […] 10/07/2023
Plenário Alesc aprova PEC do Universidade Gratuita A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição 3/2023 que trata da destinação de recursos do Estado para bolsas de estudo de ensino superior. A PEC foi elaborada pelo Poder Executivo para viabilizar a criação do Programa Universidade Gratuita, iniciativa prevista em outras duas propostas do governo catarinense que tramitam […] 05/07/2023
CCJ Avança PEC que viabiliza Programa Universidade Gratuita Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o parecer pela admissibilidade da PEC que pretende adaptar a legislação catarinense para permitir a implantação do Programa Universidade Gratuita. A Proposta de Emenda à Constituição estadual é de autoria do Poder Executivo. Entrevista com: – deputado Camilo Martins (Podemos), presidente da […] 20/06/2023
CCJ Projetos ampliam direitos para pacientes com fibrose pulmonar e ELA A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), propostas que alteram a legislação sobre direitos das pessoas com deficiência para incluir como beneficiários pacientes diagnosticados com fibrose pulmonar ou esclerose lateral amiotrófica, conhecida como ELA. As duas doenças são incapacitantes e sem cura. A matéria relacionada às pessoas com fibrose […] 20/06/2023
Comissões Comissões definem cronograma de tramitação do Programa Universidade Gratuita Em reunião conjunta nesta terça-feira (13) as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação aprovaram o cronograma de tramitação das proposições que implementam o Programa Universidade Gratuita, de autoria do governo do Estado. A expectativa é que as matérias sejam votadas pelos deputados ainda na primeira quinzena de julho. Encaminhado pelo governador, […] 13/06/2023
Frente Parlamentar Deputados destacam contribuição do cooperativismo para a economia catarinense Na reunião que marcou a retomada da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), os deputados que integram o colegiado destacaram a força deste segmento para fomentar o desenvolvimento do estado. Entrevistas com: – deputado Antídio Lunelli (MDB); – deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB); – deputado Altair Silva (PP); – deputado Pepê Collaço (PP); – deputado […] 25/05/2023
Frente Parlamentar Frente Parlamentar debate tarifa única no transporte coletivo da Grande Florianópolis Durante reunião da Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, nesta terça-feira (16), o coordenador do colegiado, deputado Camilo Martins (Podemos), propôs integração com tarifa única do transporte coletivo público entre os municípios de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e Biguaçu. A ideia é que o usuário de Biguaçu não precise entrar em Florianópolis, por […] 16/05/2023
Audiência Pública Deputados defendem marco temporal na demarcação de terras indígenas A Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta segunda-feira (15) para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O encontro foi proposto para discutir a análise do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e os efeitos da tese em Santa Catarina. No dia 7 de junho, a Suprema Corte deve retomar o […] 15/05/2023
CCJ Projeto altera regra sobre medidor volumétrico de combustíveis em postos de abastecimento Os deputados estaduais vão votar projeto de lei que trata da instalação e manutenção de equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica em postos de combustíveis. Trata-se de um aparelho que transmite automaticamente à Secretaria de Estado da Fazenda os dados relativos à movimentação de combustíveis. A matéria de autoria do deputado Mauro de […] 09/05/2023
