O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o procedimento de notificação compulsória de obras públicas e serviços de engenharia que estejam paralisados em Santa Catarina.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o procedimento de notificação compulsória de obras públicas e serviços de engenharia que estejam paralisados em Santa Catarina.