A Assembleia Legislativa e o Governo de Santa Catarina firmaram um convênio de cooperação nesta quarta-feira (7), com o objetivo de facilitar o acesso, pelo Poder Executivo, à base de dados para consulta da legislação vigente. Uma das principais vantagens é simplificar a pesquisa por parte do cidadão no portal www.alesc.sc.gov.br/legislacao que dentro de alguns meses, passará a fornecer também, os decretos estaduais.