Alesc Em Dia é um resumo dos últimos acontecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
PL./0225/2024
Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/Ny2ln/tramitacoes
PL./0372/2019
Proibe de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/5b3bN/tramitacoes
PL./0524/2025
Novas diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado de Santa Catarina e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/zw8yV/tramitacoes
PL./0063/2025
Institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas e dá outras providências
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/K4XA9/tramitacoes
LEI Nº 19.136/2024
Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais e adota outras providências.
https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2024/19136_2024_lei.html