Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:
PL./0022/2024
Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KM3bj/tramitacoes
PLC/0003/2025
Reajusta o subsídio dos servidores públicos e dos militares estaduais das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/NxEb7/tramitacoes
PL./0049/2025
Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, e adota outras providências, e o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z3kor/tramitacoes