Alesc Em Dia é um resumo dos últimos acontecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Saiba mais sobre a tramitação dos projetos citados nesta edição:
PL./0122/2025
Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para permitir a transferência de propriedade de veículos com parcelas vincendas do IPVA.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/zonZm/tramitacoes
PL./0575/2024
Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/zE47V/tramitacoes
PL./0125/2025
Dispõe sobre a ampliação do acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Mastologia, visando à detecção precoce do câncer de mama e à promoção da saúde feminina.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KBe0D/tramitacoes