A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que obriga a instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que obriga a instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado.