A Assembleia Legislativa, por meio da comissão de transportes, desenvolvimento urbano e infraestrutura, realizou, na manhã de terça-feira (19/11), audiência pública para debater os efeitos da portaria 850/2024, do DETRAN, nos centros de formação de condutores. A medida, que foi publicada no mês de novembro, revoga os efeitos de outra portaria, a 509.
O objetivo é estabelecer normas e procedimentos para disciplinar o credenciamento das autoescolas, além da prestação de serviços de formação, atualização e reciclagem de condutores.