A Comissão de Constituição e Justiça admitiu a tramitação de proposta que proíbe a produção e plantio da Spathodea Campanulata, árvore considerada tóxica para abelhas e beija-flores. Além disso, os deputados aprovaram projeto que obriga a instalação de coletores de água da chuva nas obras realizadas pelo poder público em Santa Catarina.