A comissão de Constituição e Justiça admitiu a proposta que prevê manutenção de Decreto de Estado de Calamidade Pública. Também deliberou sobre duas Medidas Provisórias do governo referentes a pandemia e que auxiliam o setor da saúde.
A comissão de Constituição e Justiça admitiu a proposta que prevê manutenção de Decreto de Estado de Calamidade Pública. Também deliberou sobre duas Medidas Provisórias do governo referentes a pandemia e que auxiliam o setor da saúde.