A Comissão de Constituição e Justiça debateu o projeto de lei que garante que as versões digitais das obras sejam enviadas à Biblioteca Pública de Santa Catarina. Por se tratar de uma proposta de interesse público, o texto foi aprovado.
A Comissão de Constituição e Justiça debateu o projeto de lei que garante que as versões digitais das obras sejam enviadas à Biblioteca Pública de Santa Catarina. Por se tratar de uma proposta de interesse público, o texto foi aprovado.