A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que trata das normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndios e pânico. A ideia é garantir mais rapidez aos processos que tramitam junto ao corpo de bombeiros em Santa Catarina, com o objetivo de proporcionar melhoria da eficiência e qualidade nas análises e vistorias.