A Comissão de Constituição e Justiça debateu sobre uma proposta que define medidas protetivas aos estudantes para o aprendizado da língua portuguesa. A relatora, deputada Paulinha, explicou que o projeto de lei tem o objetivo de garantir o direito dos alunos ao aprendizado do português, seguindo as normas cultas, regras gramaticais e as orientações legais de ensino. O texto ainda proíbe aulas de linguagem neutra na grade curricular.