Comunicação

CCJ aprova projetos relacionados à pandemia


13/04/2021 - 19h57min

A Comissão de Constituição e Justiça discutiu, novamente, propostas que visam contribuir com o combate à pandemia. Uma delas, dispensa temporariamente hospitais que têm contratos com o SUS de apresentar certidões negativas de débitos.

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