Comunicação

Comissão aprova mudanças para o laudo médico de deficiência permanente


12/07/2023 - 17h16min

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu na manhã desta quarta-feira (12/07) e aprovou novos projetos de lei. Um deles trata do atestado médico para deficiência permanente e cita que ele poderá ser revisto por exigência médica de acordo com critérios técnicos e científicos.

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