A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui em Santa Catarina o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. O protocolo básico do programa determina que, ao identificar o pedido de socorro, o atendente de estabelecimentos comerciais proceda à coleta do nome da vítima, endereço ou telefone, e informe a Polícia Militar, por meio do número 190.