Comunicação

Comissão de Trabalho aprova novo cargo de Subprocurador-Geral no MP/SC


09/06/2021 - 21h32min

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou projeto, de autoria do Ministério Público de SC, que aumenta de 3 para 4 o limite de vagas para subprocurador-geral da instituição. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram projeto do deputado Marcius Machado(PL) para dispensar prestadores de serviço de saúde que mantêm contratos com o SUS de apresentarem certidões negativas de débitos estaduais enquanto durar a pandemia.

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