Foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, projetos que tratam do Programa Renda Básica em Santa Catarina e uma alteração em lei que prevê modalidades possíveis de restituição de excedente em operações de substituição tributária.
Foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, projetos que tratam do Programa Renda Básica em Santa Catarina e uma alteração em lei que prevê modalidades possíveis de restituição de excedente em operações de substituição tributária.