Comunicação

Deputados aprovam reserva de vagas para vítimas de violência doméstica


04/08/2021 - 14h43min

A Comissão de Trabalho debateu e aprovou o projeto de lei que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar. A reserva é válida para editais de contratação para a prestação de serviços terceirizados na Administração Pública Estadual.

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