A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma série de projetos de lei na reunião desta terça-feira (6). Entre eles, estão o que trata da divulgação do Disque 100 nas escolas públicas e o que institui a política de captação e condução da água da chuva por cisternas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.