Comunicação

Em Pauta 354 – Alesc tem comissão para analisar sugestões de projetos de lei – 19/03/24


19/03/2024 - 10h59min

A sociedade catarinense pode encaminhar sugestões de projetos de lei diretamente para a Alesc, sem precisar de milhares de assinaturas. O parlamento mantém uma comissão que recebe as propostas de associações, órgãos e outras entidades organizadas da sociedade civil. As ideias são avaliadas pelos parlamentares, que podem aprovar o início da tramitação do texto.

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