Um Projeto de Lei quer que seja desconsiderado critério de arquivamento do pedido de homologação para Reserva Particular De Patrimônio Natural – RPPN particupar, por causa de acessos pré-existentes. O técnico terá que levar em consideração o impacto que o acesso a propriedade cause. Se não for de grande magnitude, o pedido deverá ser acatado pelo poder Público para criação voluntária de uma Unidade de Conservação no estado ou município, em terrenos particulares.