O projeto de lei que trata do ICMS Educacional em Santa Catarina foi sancionado pelo Executivo estadual. O objetivo é aperfeiçoar a forma de repasse dos recursos do ICMS aos municípios.
O projeto de lei que trata do ICMS Educacional em Santa Catarina foi sancionado pelo Executivo estadual. O objetivo é aperfeiçoar a forma de repasse dos recursos do ICMS aos municípios.