Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei obriga as universidades e demais instituições de ensino superior a expedirem o diploma digital quando solicitado pelo aluno, conforme norma específica do Ministério da Educação.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei obriga as universidades e demais instituições de ensino superior a expedirem o diploma digital quando solicitado pelo aluno, conforme norma específica do Ministério da Educação.