Os parlamentares aprovaram em plenário um projeto de lei (PL nº 33/2019) de autoria do deputado João Amin (PP) que vai permitir que restaurantes e estabelecimentos congêneres possam adquirir pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores catarinenses. O deputado comemorou a aprovação do projeto de lei, que agora precisa ser sancionado pelo governador do estado.