A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (23/05), o projeto de lei que institui a política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos no Estado. O projeto teve relatoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) e tem como autor o deputado Napoleão Bernardes (PSD).