O deputados aprovaram em plenário um projeto de lei de autoria (PL nº 247/2019) do deputado Kennedy Nunes (PTB), que obriga as operadoras de planos de saúde em Santa Catarina a informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 dias, o descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas, incluindo laboratórios, clínicas, consultórios e hospitais.